SAMU 192

Programa SAMU para todos

Instituído por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192.

A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência — componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado Samu para Todos, foi instituída por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da SESA, co-financiará a implantação do serviço em 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.

A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde.

Foto SESA/ES

Foto: SESA/ES

SAMU 192

Saiba Mais

Organização Social

Contratos, relatórios e demais documentos

  • Portaria n° 2048 / GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências;
  • Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012 que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
  • Portaria n° 2.657 / GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
  • Portaria n° 687 / GM/MS, de 30 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde;
  • Portaria n° 648 / GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;
  • Portaria n° 1.097/ GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define o processo da programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria n° 1.559 / GM / MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS;
  • Portaria n° 4.279 / GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das RAS no país;
  • Portaria nº 1.600 / GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências (RUE) no SUS;.
  • Portaria MS/GM nº 2.994, de 23 de dezembro de 2011, aprova a linha de cuidado do infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas agudas;
  • Portaria de Consolidação3, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
  • Portaria de Consolidação6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
  • Portaria 229 - R- Samu https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Noticias/Portaria229-RSamu.pdf
  • Site SAMU EShttps://samues.com.br/suporte-secundario.php

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Instalações nos Municípios

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Castelo
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Presidente Kennedy
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Irupi
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Rio Novo do Sul
Atílio Vivacqua
Dores do Rio Preto
Itapemirim
Mimoso do Sul
São José do Calçado
Bom Jesus do Norte
Guaçuí
Itarana
Muniz Freire
Vargem Alta

Outros programas mantidos pelo Consórcio Cim Polo Sul

Em parceria com o Governo do Estado