Política de Privacidade

1. Quem somos

O endereço do nosso site é: https://www.cimpolosul.es.gov.br/.

Este site é mantido pelo Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL, pessoa jurídica de direito público, constituída sob a forma de consórcio público, com atuação multifinalitária e finalidade de apoiar a cooperação entre os municípios consorciados na execução de políticas públicas, programas, serviços, ações administrativas e demais atividades de interesse comum.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o CIM POLO SUL atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, quando define as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas.

2. Objetivo desta Política

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como o CIM POLO SUL coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam este site ou utilizam seus canais digitais de atendimento.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como com os princípios da administração pública, da transparência, da segurança da informação, da finalidade, da necessidade e da proteção da privacidade dos titulares.

3. Quais dados pessoais podemos coletar

Durante a utilização deste site, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados automaticamente durante a navegação.

Podemos coletar, conforme o caso:

  • nome completo;
  • e-mail;
  • telefone;
  • município;
  • órgão, entidade ou instituição de vínculo;
  • cargo ou função;
  • assunto da solicitação;
  • conteúdo da mensagem enviada;
  • endereço IP;
  • data e horário de acesso;
  • informações do navegador e do dispositivo utilizado;
  • dados de navegação e interação com o site;
  • arquivos eventualmente anexados ou enviados pelo usuário.

Em situações específicas, especialmente quando relacionadas à prestação de serviços públicos, regulação, marcação de atendimentos, ações de saúde, procedimentos administrativos, processos seletivos, contratações ou demais atividades institucionais, poderão ser tratados outros dados pessoais necessários ao atendimento da finalidade pública correspondente.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde, esse tratamento será realizado apenas quando necessário, com fundamento legal adequado e observância das medidas de segurança aplicáveis.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados por meio de:

  • formulários de contato disponíveis no site;
  • envio de mensagens por canais institucionais;
  • solicitações feitas por cidadãos, servidores, gestores públicos, fornecedores, prestadores de serviço ou representantes de municípios consorciados;
  • inscrições em eventos, reuniões, capacitações, processos seletivos ou atividades promovidas pelo CIM POLO SUL;
  • navegação no site;
  • uso de cookies e tecnologias semelhantes;
  • conteúdos incorporados de terceiros, como mapas, vídeos, imagens, sistemas externos ou ferramentas digitais.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • responder solicitações enviadas pelos canais de contato;
  • prestar informações institucionais;
  • encaminhar demandas aos setores responsáveis;
  • viabilizar a comunicação com cidadãos, gestores, municípios consorciados, fornecedores, prestadores de serviço e demais interessados;
  • organizar eventos, reuniões, capacitações e atividades institucionais;
  • executar ações, programas, projetos e serviços de interesse público;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e administrativas;
  • instruir processos administrativos, licitatórios, contratuais ou de gestão pública;
  • garantir a segurança do site e prevenir fraudes, acessos indevidos ou incidentes de segurança;
  • produzir estatísticas de acesso e melhorar a experiência de navegação;
  • atender solicitações relacionadas ao exercício de direitos dos titulares de dados pessoais.

O CIM POLO SUL não utilizará os dados pessoais coletados por meio deste site para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

6. Bases legais para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pelo CIM POLO SUL poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • execução de políticas públicas;
  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • tutela da saúde, quando aplicável;
  • legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • consentimento do titular, quando necessário.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular será informado de forma específica sobre a finalidade do uso dos dados e poderá revogar o consentimento, nos termos da legislação aplicável.

7. Formulários de contato

Ao utilizar os formulários disponíveis neste site, o usuário declara estar ciente de que os dados informados serão utilizados para análise, resposta e encaminhamento da solicitação ao setor competente.

As informações enviadas por formulário devem se limitar ao necessário para o atendimento da demanda. Recomenda-se que o usuário evite inserir dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros, salvo quando forem indispensáveis para a compreensão ou solução da solicitação.

8. Cookies

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, compreender a forma de utilização das páginas e, quando aplicável, integrar recursos de terceiros.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles podem ser classificados como:

  • cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site;
  • cookies de desempenho ou análise: utilizados para compreender estatísticas de acesso e navegação;
  • cookies de funcionalidade: utilizados para lembrar preferências do usuário;
  • cookies de terceiros: relacionados a serviços externos eventualmente incorporados ao site, como mapas, vídeos, sistemas de estatística ou redes sociais.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

Quando forem utilizados cookies não essenciais, especialmente para fins de análise, publicidade ou integração com terceiros, o site poderá solicitar consentimento ou disponibilizar mecanismo de gerenciamento de preferências.

9. Mídia incorporada de outros sites

As páginas deste site podem incluir conteúdos incorporados de outros sites, como vídeos, imagens, mapas, publicações, sistemas externos ou outros recursos digitais.

Conteúdos incorporados de terceiros se comportam como se o usuário estivesse acessando diretamente o site de origem. Esses terceiros podem coletar dados, utilizar cookies, empregar mecanismos de rastreamento e monitorar a interação do usuário com o conteúdo incorporado.

Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos serviços de terceiros.

10. Com quem podemos compartilhar os dados

O CIM POLO SUL poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e observada a legislação aplicável, com:

  • municípios consorciados;
  • órgãos e entidades da administração pública;
  • prestadores de serviço contratados;
  • fornecedores de tecnologia, hospedagem, manutenção de sistemas e suporte técnico;
  • instituições parceiras em ações, programas, projetos ou serviços públicos;
  • órgãos de controle, fiscalização ou investigação;
  • autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou determinação competente.

O compartilhamento será realizado apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades institucionais, legais, contratuais ou de interesse público, observando-se medidas de segurança e confidencialidade.

11. Por quanto tempo mantemos os dados pessoais

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais e administrativos aplicáveis.

Dados relacionados a processos administrativos, contratos, licitações, prestação de contas, atendimentos institucionais, documentos públicos ou obrigações legais poderão ser armazenados pelo período necessário ao cumprimento das normas de arquivo público, controle, fiscalização e responsabilidade administrativa.

Após o término do tratamento, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal, regulatória, necessidade de preservação de direitos ou interesse público devidamente justificado.

12. Quais são os direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • acesso aos dados pessoais tratados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • informação sobre o compartilhamento de dados;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
  • oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, podendo haver situações em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal, execução de política pública, preservação de direitos, prestação de contas, transparência pública ou atendimento ao interesse público.

13. Como solicitar informações sobre seus dados

O titular dos dados pessoais poderá entrar em contato com o CIM POLO SUL para solicitar informações, esclarecimentos ou providências relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

Canal de atendimento ao titular de dados:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [inserir nome do encarregado ou setor responsável]
E-mail: [inserir e-mail institucional específico para LGPD]
Telefone: [inserir telefone, se aplicável]
Endereço: Rua Maria Josefina de Rezende, nº 625, Bairro Café Moca, Mimoso do Sul/ES, CEP 29.400-000.

Recomenda-se que as solicitações contenham identificação mínima do titular e descrição clara do pedido, para que o atendimento seja realizado de forma adequada e segura.

14. Como protegemos os dados pessoais

O CIM POLO SUL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, podem estar incluídas:

  • controle de acesso a sistemas e ambientes administrativos;
  • uso de senhas e credenciais individuais;
  • limitação de acesso às informações conforme necessidade funcional;
  • orientação de servidores, colaboradores e prestadores de serviço;
  • adoção de práticas de segurança da informação;
  • monitoramento e correção de vulnerabilidades, quando identificadas;
  • backup e medidas de continuidade, quando aplicável.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos. Por isso, o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como não compartilhar senhas, utilizar dispositivos seguros e evitar o envio de informações desnecessárias.

15. Procedimentos em caso de incidente de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o CIM POLO SUL adotará as medidas cabíveis para avaliação, contenção, mitigação dos riscos e comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados, quando exigido pela legislação aplicável.

16. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando ocorrer, será realizado em observância ao melhor interesse do menor e às normas legais aplicáveis.

Quando necessário, poderão ser solicitadas autorizações, documentos ou informações complementares para assegurar a regularidade do atendimento, da inscrição, da participação em atividades ou da execução de serviços públicos.

17. Transparência pública e acesso à informação

Como entidade integrante da administração pública indireta dos entes consorciados, o CIM POLO SUL observa os princípios da publicidade, transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Determinadas informações poderão ser divulgadas em cumprimento a obrigações legais de transparência pública, prestação de contas, controle social, licitações, contratos, atos administrativos, publicações oficiais e demais exigências normativas.

A divulgação de informações observará, sempre que aplicável, a proteção de dados pessoais, a intimidade, a vida privada, o interesse público e as restrições legais de acesso.

18. Links para sites externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros, sistemas externos, portais governamentais, plataformas de serviços, redes sociais ou outros ambientes digitais.

O CIM POLO SUL não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites externos. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos ambientes acessados.

19. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, institucionais, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada neste site, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: 29 de maio de 2026.