Sobre o Consórcio

Logomarca Cim Polo Sul

Nossa História

O Consórcio Público da Região Polo Sul, foi constituído em 1997, e tem como natureza jurídica - Consórcio Público de Direito Público, com CNPJ próprio. A inovação jurídica dos Consórcios Públicos está disciplinada por meio da Lei 11.107/2005 (fonte primária) e Decreto regulamentador nº 6.017/2007.

Consórcios Públicos são autarquias Inter federativas podendo ser de natureza pública ou privada, estando ambas subordinadas às regras típicas da administração pública e da gestão fiscal e integram a administração indireta de todos os entes da federação que a compõem. Significa dizer que estão obrigados a seguir as regras referentes a licitações, concursos públicos, legalidade, impessoalidade.

Na área da saúde obedece aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema único de saúde (SUS). O CIM POLO SUL é composto atualmente por 19 (dezenove) municípios consorciados e sua sede administrativa é localizada no município de Mimoso do Sul - ES.

Os valores dos recursos financeiros repassados ao Consórcio CIM POLO SUL são provenientes de um contrato, denominado Contrato de Rateio, formalizado a cada exercício financeiro. Os valores estipulados não serão superiores ao de vigência das dotações financeiras que o suportam. Assim é a única forma pelo qual o Ente Público Consorciado entregará recursos ao Consórcio público (art. 13 da Lei 11.107/2005 e art. 8º do decreto 6.017/2017), portanto não é um típico contrato tal qual conhecíamos até a entrada da referida Lei, os interesses envolvidos são comuns a todos os entes.

Esses recursos públicos repassados ao Consórcio são transformados em compras de serviços de saúde, os quais os municípios encontram dificuldades de efetuar a compra direta individualmente, devido às burocracias da administração pública, demandando uma série de dificuldades e consequentemente uma demora inconsistente no atendimento ao usuário.

Logomarca Cim Polo Sul

A junção dos entes federados em consórcio Público favorece o controle dos recursos, seja esse controle exercido pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou qualquer outro órgão fiscalizador. A formalização do consórcio público fortalece a contratualização e facilita a formalização e o repasse de recursos, além de diminuir os custos de contratação de serviços através do instituto da Licitação compartilhada.

Sobre a necessidade de prestação de contas, a Constituição Federal da República Federativa assim dispõe: Art.70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assume obrigações de natureza pecuniária.

O objetivo geral é promover o planejamento, a coordenação de esforços, a execução de serviços e ações de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Linha do tempo

Um breve resumo cronológico do nosso crescimento

crescimento consorcio
Fundação

Em 1997 o Cim Polo Sul inicia as atividades com 9 municípios consorciados:

  1. Atílio Vivacqua
  2. Bom Jesus do norte
  3. Cachoeiro de Itapemirim
  4. Castelo
  5. Jerônimo Monteiro
  6. Mimoso do Sul
  7. Muqui
  8. São José do Calçado
  9. Vargem alta
1998

Em 1998, mais 2 (dois) municípios são integrados ao Cim Polo Sul:

  1. Apiacá
  2. Presidente Kennedy
2013

Em 2013, outros 2 (dois) municípios passam a integrar o Consórcio:

  1. Guaçuí
  2. Alegre
2017

Em 2017 o município de Divino de São Lourenço passa a integrar o consórcio.

O Cim Polo Sul em 2017 passa a ter 14 municípios consorciados

2018

Em 2018, 5 (cinco) municípios são integrados ao Cim Polo Sul

  1. Ibitirama
  2. Iúna
  3. Muniz Freire
  4. Dores do Rio Preto
  5. Irupi
2021

Em 2021, com a implantação do Programa SAMU para todos, mais seis (6) municípios passaram a integrar o consórcio Cim Polo Sul:

  1. Marataizes
  2. Iconha
  3. Itapemirim
  4. Rio novo do sul
  5. Alfredo chaves
  6. Itarana

Totalizando atualmente 25 municípios consorciados.

Organização

Presidente

Sergio Farias Fonseca
Prefeito de Jerônimo Monteiro

 

Vice Presidente

Eleardo Aparício Costa Brasil
Prefeito de Divino de São Lourenço

Katiuscia Scarpini
Diretora Executiva

Natalia Gomes de Souza
Secretária Executiva

Alan Rodrigues Gonçalves
Gerente Administrativo

Lucinéia Santório da Silveira
Assistente Administrativo

Camila Alves Fonseca
Assistente Administrativo

Raphael Baptista da Cunha Vivas
Assistente administrativo

 

Sergio Farias Fonseca
Prefeito de Jerônimo Monteiro


Eleardo Aparício Costa Brasil
Prefeito de Divino de São Lourenço


Elieser Rabelo
Prefeito de Vargem Alta


Peter Nogueira da Costa

Prefeito de Mimoso do Sul

Coordenador

Márcio Costa Ribeiro
Secretário de Saúde do Município de Muqui

 

Subcoordenador

Sandra Lupim
Secretária Municipal de Saúde do Município de Jerônimo Monteiro

Presidente do Conselho

Márcio Costa Ribeiro
Secretário de Saúde do Município de Muqui

 

Vice Presidente do Conselho

Graceli Estevão Silva
Secretária de Saúde do Município de Atílio Vivacqua

 

Primeiro Secretário

Luis Inácio de Aquino Ribeiro
Servidor da Prefeitura de Castelo

 

Segundo Secretário

Ana Paula Molon Santos
Servidor da Prefeitura de Atílio Vivacqua

 

Membro

Aline Lima M. Couto
Contadora, Servidora da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

 

Membro

Lucas Santoline Padela
Representante da Sociedade Civil de Mimoso do Sul

Em construção

Em construção

Nossa Sede em construção

A partir de 2023 o Cim Polo Sul contará com sede própria em Mimoso do Sul.

Programas mantidos pelo Consórcio Cim Polo Sul

Em parceria com o Governo do Estado