Nossa História
O Consórcio Público da Região Polo Sul, foi constituído em 1997, e tem como natureza jurídica - Consórcio Público de Direito Público, com CNPJ próprio. A inovação jurídica dos Consórcios Públicos está disciplinada por meio da Lei 11.107/2005 (fonte primária) e Decreto regulamentador nº 6.017/2007.
Consórcios Públicos são autarquias Inter federativas podendo ser de natureza pública ou privada, estando ambas subordinadas às regras típicas da administração pública e da gestão fiscal e integram a administração indireta de todos os entes da federação que a compõem. Significa dizer que estão obrigados a seguir as regras referentes a licitações, concursos públicos, legalidade, impessoalidade.
Na área da saúde obedece aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema único de saúde (SUS). O CIM POLO SUL é composto atualmente por 19 (dezenove) municípios consorciados e sua sede administrativa é localizada no município de Mimoso do Sul - ES.
Os valores dos recursos financeiros repassados ao Consórcio CIM POLO SUL são provenientes de um contrato, denominado Contrato de Rateio, formalizado a cada exercício financeiro. Os valores estipulados não serão superiores ao de vigência das dotações financeiras que o suportam. Assim é a única forma pelo qual o Ente Público Consorciado entregará recursos ao Consórcio público (art. 13 da Lei 11.107/2005 e art. 8º do decreto 6.017/2017), portanto não é um típico contrato tal qual conhecíamos até a entrada da referida Lei, os interesses envolvidos são comuns a todos os entes.
Esses recursos públicos repassados ao Consórcio são transformados em compras de serviços de saúde, os quais os municípios encontram dificuldades de efetuar a compra direta individualmente, devido às burocracias da administração pública, demandando uma série de dificuldades e consequentemente uma demora inconsistente no atendimento ao usuário.
A junção dos entes federados em consórcio Público favorece o controle dos recursos, seja esse controle exercido pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou qualquer outro órgão fiscalizador. A formalização do consórcio público fortalece a contratualização e facilita a formalização e o repasse de recursos, além de diminuir os custos de contratação de serviços através do instituto da Licitação compartilhada.
Sobre a necessidade de prestação de contas, a Constituição Federal da República Federativa assim dispõe: Art.70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assume obrigações de natureza pecuniária.
O objetivo geral é promover o planejamento, a coordenação de esforços, a execução de serviços e ações de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Linha do tempo
Um breve resumo cronológico do nosso crescimento
Em 1997 o Cim Polo Sul inicia as atividades com 9 municípios consorciados:
- Atílio Vivacqua
- Bom Jesus do norte
- Cachoeiro de Itapemirim
- Castelo
- Jerônimo Monteiro
- Mimoso do Sul
- Muqui
- São José do Calçado
- Vargem alta
Em 1998, mais 2 (dois) municípios são integrados ao Cim Polo Sul:
- Apiacá
- Presidente Kennedy
Em 2013, outros 2 (dois) municípios passam a integrar o Consórcio:
- Guaçuí
- Alegre
Em 2017 o município de Divino de São Lourenço passa a integrar o consórcio.
O Cim Polo Sul em 2017 passa a ter 14 municípios consorciados
2018Em 2018, 5 (cinco) municípios são integrados ao Cim Polo Sul
- Ibitirama
- Iúna
- Muniz Freire
- Dores do Rio Preto
- Irupi
Em 2021, com a implantação do Programa SAMU para todos, mais seis (6) municípios passaram a integrar o consórcio Cim Polo Sul:
- Marataizes
- Iconha
- Itapemirim
- Rio novo do sul
- Alfredo chaves
- Itarana
Totalizando atualmente 25 municípios consorciados.
Organização
Presidente
Sergio Farias Fonseca
Prefeito de Jerônimo Monteiro
Vice Presidente
Hélio Carlos Ribeiro Candido
Prefeito de Muqui
Katiuscia Scarpini
Superintendente Administrativa e Financeira
Natalia Gomes de Souza
Gerente Administrativa e Financeira
Alan Rodrigues Gonçalves
Coordenador Administrativo e Financeiro
Valmênia de Oliveira Pacheco
Coordenadora de Gestão de Contratos e Atas de Registros de Preços
Jane Helena Barbosa Duarte
Assistente Administrativo
Leidiane Cararo
Assistente Administrativo
Camila Alves Fonseca
Assistente Administrativo
Sergio Farias Fonseca
Prefeito de Jerônimo Monteiro
Hélio Carlos Ribeiro Candido
Prefeito de Muqui
Josemar Machado Fernandes
Prefeito de Atílio Vivacqua
Peter Nogueira da Costa
Prefeito de Mimoso do Sul
Coordenador
Márcio Costa Ribeiro
Secretário de Saúde do Município de Muqui
Subcoordenador
Sandra Lupim
Secretária Municipal de Saúde do Município de Jerônimo Monteiro
Presidente do Conselho
Márcio Costa Ribeiro
Secretário de Saúde do Município de Muqui
Vice Presidente do Conselho
Graceli Estevão Silva
Secretária de Saúde do Município de Atílio Vivacqua
Primeiro Secretário
Ana Paula Molon Santos
Servidor da Prefeitura de Atílio Vivacqua
Segundo Secretário
Marilene Vieira Santesso
Servidor da Prefeitura de Castelo
Membro
Aline Lima M. Couto
Contadora, Servidora da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Membro
Lucas Santoline Padela
Representante da Sociedade Civil de Mimoso do Sul
Aline Fossi Rodrigues
Presidente da Comissão de Licitação do CIM Polo Sul
Leonardo Gonçalves Ferreira
Membro da Equipe de Apoio
Nara de Bastos Neves
Membro da Equipe de Apoio
Genésio de Castro Figueira
Membro da Equipe de Apoio
Leonardo Gonçalves Ferreira
Pregoeiro do CIM Polo Sul
Aline Fossi Rodrigues
Membro da Equipe de Apoio
Nara de Bastos Neves
Membro da Equipe de Apoio
Genésio de Castro Figueira
Membro da Equipe de Apoio
Documentos Constitutivos
Nossa Sede em construção
A partir de 2023 o Cim Polo Sul contará com sede própria em Mimoso do Sul.
Programas mantidos pelo Consórcio Cim Polo Sul
Em parceria com o Governo do Estado