Nossa História
O Consórcio Público da Região Polo Sul, foi constituído em 1997, e tem como natureza jurídica - Consórcio Público de Direito Público, com CNPJ próprio. A inovação jurídica dos Consórcios Públicos está disciplinada por meio da Lei 11.107/2005 (fonte primária) e Decreto regulamentador nº 6.017/2007.
Consórcios Públicos são autarquias Inter federativas podendo ser de natureza pública ou privada, estando ambas subordinadas às regras típicas da administração pública e da gestão fiscal e integram a administração indireta de todos os entes da federação que a compõem. Significa dizer que estão obrigados a seguir as regras referentes a licitações, concursos públicos, legalidade, impessoalidade.
Na área da saúde obedece aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema único de saúde (SUS). O CIM POLO SUL é composto atualmente por 19 (dezenove) municípios consorciados e sua sede administrativa é localizada no município de Mimoso do Sul - ES.
Os valores dos recursos financeiros repassados ao Consórcio CIM POLO SUL são provenientes de um contrato, denominado Contrato de Rateio, formalizado a cada exercício financeiro. Os valores estipulados não serão superiores ao de vigência das dotações financeiras que o suportam. Assim é a única forma pelo qual o Ente Público Consorciado entregará recursos ao Consórcio público (art. 13 da Lei 11.107/2005 e art. 8º do decreto 6.017/2017), portanto não é um típico contrato tal qual conhecíamos até a entrada da referida Lei, os interesses envolvidos são comuns a todos os entes.
Esses recursos públicos repassados ao Consórcio são transformados em compras de serviços de saúde, os quais os municípios encontram dificuldades de efetuar a compra direta individualmente, devido às burocracias da administração pública, demandando uma série de dificuldades e consequentemente uma demora inconsistente no atendimento ao usuário.
A junção dos entes federados em consórcio Público favorece o controle dos recursos, seja esse controle exercido pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou qualquer outro órgão fiscalizador. A formalização do consórcio público fortalece a contratualização e facilita a formalização e o repasse de recursos, além de diminuir os custos de contratação de serviços através do instituto da Licitação compartilhada.
Sobre a necessidade de prestação de contas, a Constituição Federal da República Federativa assim dispõe: Art.70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assume obrigações de natureza pecuniária.
O objetivo geral é promover o planejamento, a coordenação de esforços, a execução de serviços e ações de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Linha do tempo
Um breve resumo cronológico do nosso crescimento
Em 1997 o Cim Polo Sul inicia as atividades com 9 municípios consorciados:
- Atílio Vivacqua
- Bom Jesus do norte
- Cachoeiro de Itapemirim
- Castelo
- Jerônimo Monteiro
- Mimoso do Sul
- Muqui
- São José do Calçado
- Vargem alta
Em 1998, mais 2 (dois) municípios são integrados ao Cim Polo Sul:
- Apiacá
- Presidente Kennedy
Em 2013, outros 2 (dois) municípios passam a integrar o Consórcio:
- Guaçuí
- Alegre
Em 2017 o município de Divino de São Lourenço passa a integrar o consórcio.
O Cim Polo Sul em 2017 passa a ter 14 municípios consorciados
2018Em 2018, 5 (cinco) municípios são integrados ao Cim Polo Sul
- Ibitirama
- Iúna
- Muniz Freire
- Dores do Rio Preto
- Irupi
Em 2021, com a implantação do Programa SAMU para todos, mais seis (6) municípios passaram a integrar o consórcio Cim Polo Sul:
- Marataizes
- Iconha
- Itapemirim
- Rio novo do sul
- Alfredo chaves
- Itarana
Totalizando atualmente 25 municípios consorciados.
Organização
Presidente
Gedson Brandão Paulino
Prefeito de Iconha
Vice Presidente
Nemrod Emerick (Nirrô)
Prefeito de Alegre
Katiuscia Scarpini
Superintendente Administrativa e Financeira
Câmara Setorial de Saúde
Natalia Gomes de Souza
Gerente Administrativa e Financeira
Alan Rodrigues Gonçalves
Coordenador Administrativo e Financeiro
Jane Helena Barbosa Duarte
Assistente Administrativo
Leidiane Cararo
Assistente Administrativo
Camila Alves Fonseca
Assistente Administrativo
Câmara Setorial de Compras Compartilhadas e Contratações
Vanessa Marques Ribeiro
Gerente de Compras Compartilhadas e Contratações
Valmênia de Oliveira Pacheco
Coordenadora de Gestão de Contratos e Atas de Registros de Preços
Márcio Rasselli Correia
Supervisor Administrativo
Nezia Marcia Riguetto Azevedo
Supervisora de Planejamento
Projetos
Saúde Fácil/Farmácia Cidadã
Juliana de Paula Louzada
Gerente do Projeto Saúde Fácil
Fabiana Tavares Lima Martins
Coordenador(a) de Assistência em Saúde/RT
Samu 192
Michele Batista Almagro
Gerente de projetos SAMU192
Fernando Vicente Andrade
Enfermeiro Responsável Técnico SAMU 192/ CIM POLO SUL
Wagner Meloni da Silva
Supervisor de Frotas SAMU 192/ CIM POLO SUL
Yago Américo Sahar Pirozi
Enfermeiro NEP SAMU 192/ CIM POLO SUL
Jéssica Pedrazzi Nascimento
Coordenadora Financeira SAMU 192/ CIM POLO SUL
Jalinni Sabatini Girondi Coelho
Supervisora Assistencial
Katiana Bonze Silveira
Farmacêutica Responsável Técnica SAMU 192/ CIM POLO SUL
Gedson Brandão Paulino
Prefeito de Iconha
Nemrod Emerick (Nirrô)
Prefeito de Alegre
Antonio Gualhano Azevedo
Prefeito de Bom Jesus do Norte
Peter Nogueira da Costa
Prefeito de Mimoso do Sul
CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE:
Coordenador: Secretário (a) de Saúde do município de Alegre/ES;
Subcoordenador: Secretário (a) de Saúde do município de Muniz Freire/ES.
CÂMARA SETORIAL DE COMPRAS COMPARTILHADAS E CONTRATAÇÕES
Coordenador: Secretário (a) de Administração do município de Iconha/ES;
Subcoordenador: Secretário (a) de Administração do município de Presidente Kennedy/ES.
CÂMARA SETORIAL DE DEFESA CIVIL E DESASTRES NATURAIS
Coordenador: Secretário (a) de Defesa Civil do município de Bom Jesus do Norte/ES;
Subcoordenador: Superintendente de Defesa Civil do município de Alegre/ES.
Presidente: Secretário (a) de Saúde do município de Atílio Vivacqua/ES;
Vice Presidente: Secretário (a) de Saúde do município de Iconha/ES;
Primeiro Secretário: servidor (a) público do município de Muqui/ES;
Segundo Secretário: servidor (a) público do município de Alegre/ES;
Vogais: contador (a) do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES;
Membro da sociedade civil: município de Mimoso do Sul/ES.
Documentos Constitutivos
Nossa Sede em construção
A partir de 2023 o Cim Polo Sul contará com sede própria em Mimoso do Sul.
Programas mantidos pelo Consórcio Cim Polo Sul
Em parceria com o Governo do Estado