SAMU 192
Programa SAMU para todos
Instituído por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192.
A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência — componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado Samu para Todos, foi instituída por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da SESA, co-financiará a implantação do serviço em 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.
A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde.
Foto: SESA/ES
SAMU 192
Saiba Mais
Fonte: Ministério da Saúde e SESA/ES
Organização Social
Contratos, relatórios e demais documentos
CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - RETROATIVO APORTE DAS AMBULANCIAS
em construção
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SAMU 192
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