DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2024

Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, com Fornecimento de Mão de Obra, visando a Elaboração, Implantação, Acompanhamento, Coordenação e Manutenção dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como, realizar a gestão dos envios dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social, que são exigidos pela legislação trabalhista, para os colaboradores da UNIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO POLO CAPARAÓ - SAÚDE FÁCIL/FARMÁCIA CIDADÃ, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo II, e Proposta, anexo I deste Edital