SAMU 192

Programa SAMU para todos

Instituído por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192.

A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência — componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado Samu para Todos, foi instituída por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da SESA, co-financiará a implantação do serviço em 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.

A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde.

Foto SESA/ES

Foto: SESA/ES

SAMU 192

Saiba Mais

Organização Social

Contratos, relatórios e demais documentos

Legislação
  • Portaria n° 2048 / GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências;
  • Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012 que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
  • Portaria n° 2.657 / GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
  • Portaria n° 687 / GM/MS, de 30 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde;
  • Portaria n° 648 / GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;
  • Portaria n° 1.097/ GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define o processo da programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria n° 1.559 / GM / MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS;
  • Portaria n° 4.279 / GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das RAS no país;
  • Portaria nº 1.600 / GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências (RUE) no SUS;.
  • Portaria MS/GM nº 2.994, de 23 de dezembro de 2011, aprova a linha de cuidado do infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas agudas;
  • Portaria de Consolidação3, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
  • Portaria de Consolidação6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
  • Portaria 229 - R- Samu https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Noticias/Portaria229-RSamu.pdf
  • Site SAMU EShttps://samues.com.br/suporte-secundario.php
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CONTRATO Nº 044-2025 - MATERIAL DE LIMPEZA SAMU 192 BG Coradini

CONTRATO Nº 045-2025 -MATERIAL DE LIMPEZA SAMU 192 Áurea Comércio

CONTRATO Nº 046-2025 -MATERIAL DE LIMPEZA SAMU 192 Barra Comércio

CONTRATO Nº 054-2025 - ESTERILIZAÇÃO ESTERIPROX

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CONTRATO Nº 065-2025 - LIMPEZA DAS BASES SAMU-TWS

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